Cláusula 01
Aceitação dos Termos
Ao realizar a compra e/ou download do e-book "Mente Acima do Prato", disponibilizado pela NutraSuply ("nós", "nosso"), você ("usuário", "comprador") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não realize a compra. A aquisição do produto implica aceitação automática e irrevogável destes termos.
Cláusula 02
Sobre o Produto
O e-book "Mente Acima do Prato — Edição Completa" é um produto digital educacional desenvolvido pela NutraSuply com foco em educação nutricional, saúde mental e comportamento alimentar.
O produto é entregue exclusivamente em formato digital (PDF e/ou DOCX), sem envio físico. O acesso ao arquivo é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, por meio de link de download enviado ao e-mail cadastrado na compra.
Cláusula 03
Licença de Uso
Ao adquirir o e-book, a NutraSuply concede ao comprador uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo, nos seguintes termos:
- O arquivo pode ser baixado e armazenado em até 3 dispositivos pessoais do comprador (computador, celular, tablet).
- O conteúdo pode ser lido, consultado e aplicado pelo comprador para uso pessoal.
- É permitida a impressão de uma cópia física para uso exclusivo do comprador.
Esta licença não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo do e-book.
Cláusula 04
O Que É Proibido
É expressamente proibido ao comprador, sob pena de responsabilização civil e criminal:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do e-book, no todo ou em parte, por qualquer meio.
- Compartilhar o arquivo (PDF, DOCX ou qualquer formato) com terceiros, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
- Publicar trechos ou o conteúdo completo em blogs, redes sociais, sites ou qualquer plataforma pública sem autorização prévia e por escrito da NutraSuply.
- Revender, sublicenciar ou ceder os direitos de acesso ao e-book.
- Utilizar o conteúdo para criar produtos derivados, cursos ou qualquer outro produto comercial sem autorização expressa.
- Remover marcas d'água, logotipos, créditos ou qualquer identificação de autoria presente no arquivo.
Cláusula 05
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do e-book — incluindo textos, estrutura, metodologia, design, identidade visual, nome e marca NutraSuply — é de propriedade exclusiva da NutraSuply e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.
A compra do e-book não implica, em nenhuma hipótese, cessão ou transferência de direitos autorais ao comprador.
Citações breves do conteúdo são permitidas para fins de resenha ou comentário, desde que acompanhadas de crédito explícito à NutraSuply e sem fins comerciais.
Cláusula 06
Aviso de Saúde e Isenção Médica
O conteúdo do e-book tem caráter estritamente educacional e informativo. As informações são baseadas em pesquisas científicas publicadas e têm o objetivo de promover educação nutricional e comportamental.
O e-book não constitui:
- Consulta médica, nutricional ou psicológica
- Diagnóstico de qualquer condição de saúde
- Prescrição de dieta, medicamento ou suplemento
- Substituição de acompanhamento profissional especializado
Cada organismo é único. Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores individuais como histórico de saúde, genética, hábitos e adesão às orientações.
Cláusula 07
Garantia e Política de Reembolso
A NutraSuply oferece garantia de satisfação de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Para solicitar o reembolso dentro do prazo:
- Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso"
- Informe o nome completo, e-mail utilizado na compra e motivo do pedido
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado
Após o período de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto em casos de produto com defeito técnico comprovado.
Cláusula 08
Limitação de Responsabilidade
A NutraSuply não se responsabiliza por:
- Resultados individuais de saúde ou perda de peso decorrentes da aplicação do conteúdo
- Danos diretos, indiretos ou consequentes relacionados ao uso do produto
- Problemas técnicos de acesso causados por incompatibilidade de dispositivos ou software do comprador
- Uso indevido do conteúdo em desacordo com estes termos
- Informações de terceiros referenciadas no e-book, incluindo estudos científicos citados
Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo produto.
Cláusula 09
Privacidade e Dados Pessoais
Os dados coletados durante a compra (nome, e-mail, dados de pagamento) são utilizados exclusivamente para processamento e entrega do produto, comunicações relacionadas à compra e envio de conteúdo educativo da NutraSuply, mediante consentimento.
A NutraSuply não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação do serviço de pagamento ou quando exigido por lei.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
Cláusula 10
Alterações nestes Termos
A NutraSuply reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento.
Cláusula 11
Contato e Foro
Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Site: nutrasuply.com
- Prazo de resposta: até 3 dias úteis
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer conflitos, conforme o Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Documento atualizado em Maio de 2026.